STF vai definir os parâmetros de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
O Presidente do STF – Ministro Luiz Fux – incluiu na pauta do dia 29 de abril de 2021 o julgamento dos Embargos de Declaração que discutem a modulação de efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como a respectiva metodologia de cálculo […]
