M&A no setor de energia: desafios e oportunidades em um mercado dinâmico
A transição energética e a busca por segurança no fornecimento têm impulsionado um volume significativo de fusões e aquisições no setor elétrico. Empresas que atuam no mercado de energia estão diante de desafios regulatórios e estratégicos ao estruturar operações que envolvem ativos essenciais para a matriz energética do país. A atuação em M&A nesse setor […]
O marketing das apostas esportivas no Brasil mudou!
Com a Lei nº 14.790/2023, novas regras foram implementadas para proteger os consumidores e evitar abusos. Confira as principais limitações: ✅ Publicidade Responsável: Alertas sobre os riscos do jogo compulsivo são agora obrigatórios. 🚫 Proibido para Menores de 18 Anos: Marketing direcionado a menores é ilegal. 👤 Restrição de Influenciadores: Jovens populares não podem promover apostas. 🛑 Sem Promessas de Lucro Garantido: Termos […]
Conheça a área de Contratos e Consultoria Cível do Manucci Advogados
Garantir segurança e eficiência em suas operações é essencial em Contratos e Consultoria Cível. No Manucci Advogados, oferecemos suporte jurídico completo para assegurar que sua empresa esteja sempre protegida. Serviços: ▪️ Contratos Internacionais: Elaboração e análise de contratos de compra e venda, licenciamento de software, joint ventures e mais. ▪️ Franchising: Estruturação de modelos de […]
Prazo para realização da Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Cotistas encerra em 30 de abril
As Sociedades Anônimas (S.A.) e as Sociedades Limitadas (Ltda.) têm até o dia 30 de abril para realizar, respectivamente, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Reunião de Cotistas. Esses encontros são obrigatórios e estão previstos no Código Civil Brasileiro e na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). De acordo com a legislação, os seguintes pontos […]
Empresas são fiscalizadas pela ausência de Encarregado de Dados
No final do ano de 2024, a ANPD iniciou um processo de fiscalização de empresas de grande porte, como por exemplo Dell, Bluefit Academia, Latam, Serasa, Uber, Telefônica e Telegram, entre outras, por supostamente não possuírem encarregado de dados ou um canal de comunicação eficiente, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados […]
Documentos e processo de habilitação para empresas de apostas de quota fixa
Com a recente autorização do Governo Federal para a operação das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas “Bets”, iniciou-se um processo rigoroso de regulamentação, com o objetivo de garantir que as empresas do setor sejam devidamente habilitadas a atuar no Brasil. Para tanto, foi promulgada a Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de […]
Registro de slogans como marca: uma nova possibilidade
No dia 30 de outubro deste ano, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) atualizou o Manual de Marcas, trazendo uma mudança significativa na interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial (LPI). Este dispositivo prevê que não podem ser registrados “sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda”. […]
Manucci Advogados entre os escritórios mais admirados de Minas Gerais
Manucci Advogados foi destacado na primeira posição entre os escritórios abrangentes mais admirados de Minas Gerais pela nova edição do guia Análise Advocacia Regional, divulgado ontem (16/5). Organizada pela Análise Editorial, a pesquisa apresenta as bancas mais admiradas em 22 estados brasileiros e no DF, de acordo com a opinião dos departamentos jurídicos das maiores […]
Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Cotistas devem ser realizadas até 30/04
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2180/2024, em 11/03/2024, estabelecendo novas regras para tributação de rendimentos, lucros e ganhos de capital relacionados a investimentos no exterior por residentes no Brasil. Isso inclui rendimentos de aplicações financeiras, entidades controladas no exterior (offshores) e trusts, entre outros ativos. Os textos descrevem a regulamentação detalhada […]
Alimentos compensatórios: divisão de rendimentos durante o processo de divórcio.
O esforço comum dispendido pelo casal para a aquisição de bens durante o vínculo conjugal leva, quando do divórcio, a necessidade de análise quanto a repartição deles. Frisa-se que é pacífico tanto na doutrina quanto na jurisprudência que o esforço comum não é restrito ao efetivo aporte financeiro no empreendimento, tem-se como esforço comum toda […]
