STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividades em ambientes insalubres.
No último dia 29 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por 10 votos a 1, que mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não mais são obrigadas a apresentar atestados. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos […]
Reforma Trabalhista: Um Guia Definitivo e Completo
Em meados de 2017 ocorreu a tão comentada Reforma Trabalhista, durante o governo Temer. Ela foi muito criticada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicatos, além da Organização Internacional do Trabalho. Entretanto, a Reforma Trabalhista foi defendida por economistas e empresários, bem como pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra […]
Senado aprova Projeto de Lei que veda a discriminação em virtude do gênero.
No mês das mulheres foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei que representa um enorme progresso no combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho. O Projeto é o de nº 88/2015 e propõe acrescentar ao parágrafo 3º do artigo 401 da CLT, a aplicação de multa às empresas que não pagarem […]
Como a reforma trabalhista pode fomentar o setor de tecnologia
A partir da entrada em vigor da Lei da Terceirização e da Lei da Reforma Trabalhista, a terceirização de serviços – que antes não possuía previsão, permissão e/ou nem proibição na legislação ordinária – passou a ser plenamente lícita e aplicável à todos os tipos de atividade econômica, podendo ser utilizada tanto na atividade-meio, quanto […]
Negociação individual: a novidade que irá personalizar os contratos de trabalho
Com o objetivo de se adequar às diversas realidades e formas de relação de trabalho, o legislador, a partir da Reforma Trabalhista traz em seu texto importantes mudanças na CLT, dentre as quais destacamos uma nova modalidade de negociação direta entre empregado e empregador. Esta inovação, dá nova alternativa não só à empresa, mas também […]
Reforma trabalhist: Como as negociações coletivas podem alavancar o seu negócio?
O avanço tecnológico e as interações sociais estão em constante evolução e, consequentemente promovem importantes mudanças na legislação na medida do seu avanço. Assim, uma vez que a sociedade é dinâmica, o Direito deve buscar mecanismos para acompanhá-la. Neste sentido, com o intuito de proteger os novos conceitos criados a partir destas evoluções, a nova […]
Impactos da decisão do STF terceirização irrestrita
No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu, por 7 votos a 4, ser constitucional a terceirização irrestrita, encerrando, portanto, o julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252. Desde a promulgação da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a terceirização em atividades-fim já era possível. Entretanto, a dúvida restava quanto […]
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Por José Victor Porcaro Ribeiro, advogado trabalhista – Manucci Advogados Ariela Ribera Duarte – sócia trabalhista – Manucci Advogados Em julgamento histórico na tarde dessa sexta-feira, 29 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical trazida pela Reforma Trabalhista é constitucional. O Ministro Edson Fachin, relator […]
Novas repercussões sobre a reforma trabalhista
No último dia 15 de maio, o Ministério do Trabalho – MTE, publicou o parecer n.º 00248/2018, emitido pela unidade da Advocacia Geral da União com o principal foco de esclarecer acerca da aplicabilidade da nova CLT aos contratos de trabalho. A dúvida sobre a aplicação da lei se tornou ainda maior depois que a […]
Reforma Trabalhista: mudanças a vista
Faltando menos de um mês para o fim da vigência de medida provisória 808, que alterou sensivelmente a reforma trabalhista, ainda não há qualquer indício que ela será votada. A última notícia oficial sobre a comissão designada é de 19 de março em que foi recebido o Ofício nº 220/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos […]
