A Importância da Governança Corporativa e do Compliance em Empresas de Apostas Esportivas no Brasil
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem experimentado um crescimento exponencial, impulsionado pela regulamentação do setor e pelo avanço das plataformas digitais. Com a publicação da Lei nº 14.790/2023, que estabelece diretrizes para a operação de apostas esportivas no país e o início da vigência de legislação acima no dia 01 […]
A importância da conformidade com a documentação e o processo de licenciamento para casas de apostas com odds fixas
Artigo de Thiago Xavier e Renato Campos Andrade Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, empresas licenciadas podem considerar a venda de suas operações, ocorre que, a transferência de licenças não é automática e requer atenção a procedimentos específicos e restrições impostas pela legislação brasileira, especificamente pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria […]
Conheça a área de Direito Societário
Decisões societárias exigem estratégia, precisão e segurança jurídica. No ambiente dinâmico dos negócios, atuamos como parceiros confiáveis em todas as fases da vida societária. Serviços: Reorganizações e M&A: Estruturamos operações de compra e venda, transferências de ativos e joint ventures com contratos sob medida — de acordos de acionistas a vesting e cliff. Atuação Nacional […]
Manucci Advogados marca presença no BIS Sigma Americas 2025
O Sócio Renato Andrade e o Advogado Thiago Xavier marcaram presença no evento BiS SiGMA Americas | Brazilian iGaming Summit 2025, um marco histórico para o iGaming na América Latina! A edição deste ano contou com números impressionantes: ▪️ 17.500 participantes ▪️ 276 expositores nacionais e internacionais ▪️ 300 palestrantes em 3 palcos simultâneos ▪️ […]
Beyond ESG 2025: Conectando Líderes para um Futuro Sustentável
No último dia 10 de abril de 2025, Belo Horizonte foi palco do Beyond ESG 2025, um evento promovido pelo escritório Manucci Advogados, que reuniu líderes empresariais e jurídicos para discutir temas cruciais sobre sustentabilidade e governança. Realizado no Amadeus Business Tower, o evento destacou-se pela profundidade dos debates e pela presença de especialistas renomados, […]
Advogado Manucci toma posse na Comissão de Direito e Inteligência Artificial da OAB/MG
Manucci Advogados segue firme em seu compromisso com a inovação! Thiago Xavier tomou posse como membro da Comissão de Direito e Inteligência Artificial da OAB/MG. Este é mais um passo importante na nossa jornada de integrar tecnologia e direito, sempre buscando soluções inovadoras para o direito e para nossos clientes e parceiros.
M&A no setor de energia: desafios e oportunidades em um mercado dinâmico
A transição energética e a busca por segurança no fornecimento têm impulsionado um volume significativo de fusões e aquisições no setor elétrico. Empresas que atuam no mercado de energia estão diante de desafios regulatórios e estratégicos ao estruturar operações que envolvem ativos essenciais para a matriz energética do país. A atuação em M&A nesse setor […]
O marketing das apostas esportivas no Brasil mudou!
Com a Lei nº 14.790/2023, novas regras foram implementadas para proteger os consumidores e evitar abusos. Confira as principais limitações: ✅ Publicidade Responsável: Alertas sobre os riscos do jogo compulsivo são agora obrigatórios. 🚫 Proibido para Menores de 18 Anos: Marketing direcionado a menores é ilegal. 👤 Restrição de Influenciadores: Jovens populares não podem promover apostas. 🛑 Sem Promessas de Lucro Garantido: Termos […]
Conheça a área de Contratos e Consultoria Cível do Manucci Advogados
Garantir segurança e eficiência em suas operações é essencial em Contratos e Consultoria Cível. No Manucci Advogados, oferecemos suporte jurídico completo para assegurar que sua empresa esteja sempre protegida. Serviços: ▪️ Contratos Internacionais: Elaboração e análise de contratos de compra e venda, licenciamento de software, joint ventures e mais. ▪️ Franchising: Estruturação de modelos de […]
Prazo para realização da Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Cotistas encerra em 30 de abril
As Sociedades Anônimas (S.A.) e as Sociedades Limitadas (Ltda.) têm até o dia 30 de abril para realizar, respectivamente, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Reunião de Cotistas. Esses encontros são obrigatórios e estão previstos no Código Civil Brasileiro e na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). De acordo com a legislação, os seguintes pontos […]
