A Importância da Governança Corporativa e do Compliance em Empresas de Apostas Esportivas no Brasil
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem experimentado um crescimento exponencial, impulsionado pela regulamentação do setor e pelo avanço das plataformas digitais. Com a publicação da Lei nº 14.790/2023, que estabelece diretrizes para a operação de apostas esportivas no país e o início da vigência de legislação acima no dia 01 […]
Manucci Advogados marca presença no BIS Sigma Americas 2025
O Sócio Renato Andrade e o Advogado Thiago Xavier marcaram presença no evento BiS SiGMA Americas | Brazilian iGaming Summit 2025, um marco histórico para o iGaming na América Latina! A edição deste ano contou com números impressionantes: ▪️ 17.500 participantes ▪️ 276 expositores nacionais e internacionais ▪️ 300 palestrantes em 3 palcos simultâneos ▪️ […]
Prazo para realização da Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Cotistas encerra em 30 de abril
As Sociedades Anônimas (S.A.) e as Sociedades Limitadas (Ltda.) têm até o dia 30 de abril para realizar, respectivamente, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Reunião de Cotistas. Esses encontros são obrigatórios e estão previstos no Código Civil Brasileiro e na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). De acordo com a legislação, os seguintes pontos […]
Empresas são fiscalizadas pela ausência de Encarregado de Dados
No final do ano de 2024, a ANPD iniciou um processo de fiscalização de empresas de grande porte, como por exemplo Dell, Bluefit Academia, Latam, Serasa, Uber, Telefônica e Telegram, entre outras, por supostamente não possuírem encarregado de dados ou um canal de comunicação eficiente, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados […]
