MP aumenta prazo para a conclusão de projetos de geração de energia renovável
A Medida Provisória nº 1.212/24 estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação. O desconto tarifário na taxa de uso do sistema de transmissão (TUST) e na taxa de uso do sistema de distribuição (TUSD) poderá ser aplicado para os empreendimentos que […]
TCU investiga venda de energia na geração distribuída
O Tribunal de Contas da União iniciou investigação sobre possíveis atividades ilegais de comercialização de créditos de energia elétrica no setor de micro e minigeração distribuída. Segundo entendimento preliminar do TCU, os modelos de geração compartilhada estariam sendo utilizados de forma desvirtuada em relação às estruturas de consórcio, cooperativa e associação, inclusive no que diz […]
