Sócio do Manucci Advogados será pesquisador no projeto “Reforma tributária do consumo”
Ruy Fernando Cortes de Campos, líder da equipe tributária, foi selecionado como pesquisador no projeto “Reforma tributária do consumo”, promovido pelo NUPEM do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Em um período marcado por intensos debates sobre a reforma tributária, essa iniciativa promete oferecer análises técnicas e equilibradas sobre os novos movimentos no cenário tributário. […]
Impacto da LC 214/23 no setor de energia
A Lei Complementar n. 214/2025 introduz mudanças significativas no setor de energia, especialmente com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), substituindo o PIS/COFINS e o ICMS. Essas alterações impactam a tributação das operações com energia elétrica e estabelecem novas diretrizes para a geração […]
Crédito de PIS/Cofins sobre estoque de abertura na transição do lucro presumido para real
Ruy Fernando Cortes de Campos e Gabriel Castro, do time de Direito Tributário do Manucci Advogados, publicaram artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre o crédito de PIS/COFINS sobre estoque de abertura na transição do Lucro Presumido para o Lucro Real. Eles destacam a possibilidade de aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de […]
Novo Sócio: Manucci Advogados fortalece sua área de Tributário com Ruy Campos
O Manucci Advogados tem a honra de anunciar a chegada de Ruy Fernando Cortes de Campos como novo sócio na área de Direito Tributário. Com 20 anos de atuação destacada, Ruy combina ampla experiência prática com visão estratégica, reforçando a capacidade do escritório de oferecer soluções jurídicas inovadoras e personalizadas em um cenário tributário cada vez mais […]
Reforma tributária: Impactos do ITCMD para fins sucessórios e patrimoniais
A reforma tributária em discussão no Brasil, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, traz diversas mudanças que vão além da tributação sobre o consumo. Um ponto que vale destacar é a alteração do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, […]
Lei 14.973/24: Atualização do valor de bens imóveis e RERCT
Foi publicada na última semana a Lei nº 14.973/24, que permite atualizar o valor de bens imóveis e institui novo RERCT-Geral. A seguir, mais detalhes: a) A atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado: * Pessoas Físicas: atualização na Declaração de Ajuste Anual – tributação da diferença positiva em relação […]
Fazenda cria Programa de Transação Integral para reduzir contencioso tributário
O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, criou o Programa de Transação Integral (PTI), com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico, promovendo a regularização de passivos e encerrando litígios de forma consensual. A medida visa aumentar a arrecadação e mitigar riscos relacionados a disputas tributárias, […]
Manucci Advogados realiza debate sobre reforma tributária
Manucci Advogados recebeu, ontem, convidados ilustres para o debate “Perspectivas da Reforma Tributária: entre o Público e o Privado”, realizado em parceria com a Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais. Nosso sócio Daniel Manucci fez a abertura do evento, que contou com a participação do Secretário da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, […]
Receita anuncia nova obrigação acessória
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.198/2004, que dispõe sobre nova obrigação acessória, a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A apresentação da referida declaração será obrigatória mensalmente para: a) pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas; b) consórcios que […]
Reforma tributária no Brasil: impactos e mudanças no sistema tributário
A Reforma Tributária impactará a economia, tornando o sistema tributário brasileiro mais eficiente, substituindo 5 tributos sobre bens e consumo por 3 novos tributos: Contribuição sobre bens e serviços (CBS), Imposto sobre bens e serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS). A soma das alíquotas desses tributos pode chegar a 27,5%, sendo as do IBS determinadas […]
