Alteração no CPC afasta a obrigatoriedade de testemunhas em documentos assinados eletronicamente, para reconhecimento como título executivo extrajudicial
Primeira sanção aplicada pela ANPD desperta a atenção de pequenas e médias empresas para a relevância do compliance à LGPD
Prazo para realização da assembleia geral ordinária/reunião do cotistas: Obrigações dos administradores das sociedades anônimas e limitadas
Funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP promete modernizar e desburocratizar os procedimentos relativos aos registros públicos no País.
