Nova Lei confirma alterações para que empresas brasileiras de aviação tenham 100% do capital possuído por estrangeiros
Novos incentivos facilitam oferta de crédito e investimentos em operações de empréstimos entre empresas e pessoas
ICMS não integra a base de cálculo da CPRB, decide Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, STF reconhece a repercussão geral do tema.