Durante o evento Special Situations, em 21 de agosto de 2025, a Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE/SP) anunciou a publicação de um novo Edital de transação para débitos de ICMS.

A publicação do Edital está prevista para o dia 08 de setembro de 2025. As condições ainda não foram divulgadas, mas espera-se que o Edital apresente regras semelhantes ao Edital PGE/SO 01/2024, cujos descontos chegaram à 100% em juros de mora e 50% do remanescente.

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