No início deste mês, o CADE adotou medidas para evitar práticas anticoncorrenciais nos setores médico e odontológico. A Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão (Cardiovasc/MA) foi impelida a suspender a divulgação de tabelas de honorários e exclusividade profissional, informando isto aos planos de saúde em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Além disso, foi aberto outro processo para investigar possíveis infrações cometidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), relacionadas à proibição da concessão de descontos por dentistas. Os 24 Conselhos Regionais investigados deverão remover postagens que vinculam descontos a condutas antiéticas e interromper processos contra profissionais que os oferecem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
As medidas visam proteger a concorrência e evitar danos ao mercado, mas todos os representados terão chance de defesa ao longo da investigação a ser realizada pelo CADE.
O time de concorrencial do Manucci Advogados está sempre atento aos acontecimentos da área no Brasil e no mundo por meio da atuação de seus profissionais altamente especializados.
