Câmara dos deputados aprova mudanças nas regras de falência e recuperação

CNJ regulamenta a lavratura de escrituras eletrônicas

Congresso Nacional vota o início de vigência da LGPD para agosto de 2020

COVID-19 como doença ocupacional: Repercussões no Direito do Trabalho

Coronavírus: aspectos jurídicos para empresas durante o COVID-19

Publicação da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020: Conversão da Medida Provisória nº 899/2019 – MP do Contribuinte Legal

Informativo Tributário nº 2 – Coronavírus (Covid-19)

STF decide pela imprescritibilidade do ressarcimento de dano ambiental em julgamento com repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 654.833

MP 936/2020: Redução salarial e de jornada pode ser feita sem a concordância do Sindicato

Resolução Conjunta nº 2.953/2020: A ampliação da regulação de atos normativos estaduais