O Direito de Superfície como opção de investimento.

Vedação de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa de IRPJ) e CSLL é inconstitucional e pode ser questionada pelos contribuintes.

Redução imediata da alíquota do Reintegra viola a Constituição e pode ser questionada pelos contribuintes

Novas repercussões sobre a reforma trabalhista

Tese de inconstitucionalidade das Contribuições de Terceiros ganha força no Judiciário

Cancelamento administrativo de registro empresarial

Exclusão dos tributos indiretos da base de cálculo de outros tributos

A relevância da cláusula arbitral no novo código de processo civil

Reforma Trabalhista: mudanças a vista

Prazo final para as Sociedades Anônimas e Limitadas realizarem Assembleias Gerais e Reunião de Cotistas