Reforma tributária e ITCMD: por que planejar agora a doação de imóveis?

Mão segurando chaves de um imóvel

A reforma tributária trouxe mudanças importantes para o ITCMD, imposto estadual que incide sobre a transferência de bens ou direitos decorrentes de heranças ou doações. A cobrança progressiva passa a ser obrigatória em todos os estados, com alíquotas que podem chegar a 8% (teto adotado pelo Senado Federal), ao passo que a base de cálculo corresponde ao valor de mercado dos bens. Nesse sentido, na prática, transmitir patrimônio pode ficar mais caro nos próximos anos.

Como cada Estado precisa aprovar a sua própria Lei, o momento e a intensidade dessas mudanças variam conforme o local do imóvel ou o domicílio do doador. Em São Paulo, por exemplo, atualmente a alíquota é única e corresponde a 4%, contudo, seguindo a lógica da reforma, há projetos em tramitação para alterá-la, tornando-a progressiva.

Faz-se importante ressaltar que as novas regras só passam a valer após o prazo constitucional de anterioridade, motivo pelo qual, ainda existe uma janela para quem deseja se antecipar a sucessão por meio da doação, o que pode ser uma decisão vantajosa. Todavia, exige cuidado, uma vez que, uma escritura mal estruturada pode gerar custos desnecessários, conflitos familiares futuros ou questionamentos do Fisco.

Por isso, nossas equipes de Direito Imobiliário e Direito Tributário atuam de forma integrada para oferecer

 

  • análise do patrimônio e simulação do impacto tributário antes e depois das novas regras
  • avaliação da melhor estrutura para cada caso, seja a doação direta dos imóveis ou a transferência de cotas de holding
  • elaboração e acompanhamento da escritura de doação, com cláusulas de proteção como reserva de usufruto, incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão
  • apoio no recolhimento do ITCMD e no registro junto ao cartório de imóveis
  • acompanhamento das mudanças legislativas no estado de interesse

 

Planejar com antecedência é a forma mais segura de proteger o patrimônio da família e evitar que a transmissão aconteça sob regras menos favoráveis.

 

Por Bruno Costa, Gabriela Freitas e Thaís Amâncio

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