Somos Centro, oportunidades e cuidados na compra de imóveis no centro de Belo Horizonte

Vista aérea da Praça Raul Soares, no centro de Belo Horizonte

A partir de janeiro de 2027, Belo Horizonte passa a contar com um novo conjunto de incentivos para a revitalização da região central. A Lei Municipal nº 12.151/2026, que institui a Operação Urbana Simplificada Somos Centro, abrange o Centro e os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.

O objetivo é estimular o retrofit de prédios antigos, a conclusão de obras inacabadas, a substituição de estacionamentos e galpões por novos usos e a produção de moradia de interesse social. Para isso, a lei prevê benefícios relevantes, como

 

  • isenção de ITBI na aquisição de imóvel destinado a empreendimento incentivado
  • isenção de IPTU durante o período de obras
  • descontos de até 75% na Outorga Onerosa do Direito de Construir
  • geração de potencial construtivo adicional, que pode ser utilizado no próprio imóvel ou transferido a terceiros
  • remissão de débitos antigos de IPTU para empreendimentos de interesse social

 

Esses incentivos tornam a região atrativa para investidores, incorporadoras e proprietários. Mas os benefícios são condicionados. Em regra, a obra precisa ser concluída em até 48 meses a partir do alvará, o empreendimento deve se enquadrar nas categorias previstas na lei e há requerimentos e prazos a cumprir junto à Prefeitura. Se as condições não forem atendidas, os tributos suspensos podem voltar a ser cobrados, e em alguns casos essa responsabilidade passa ao adquirente.

Por isso, antes de comprar um imóvel com a expectativa de aproveitar a Somos Centro, é essencial fazer uma auditoria jurídica completa. A região concentra imóveis com histórico complexo, como prédios antigos com pendências registrais, obras abandonadas, débitos tributários acumulados e situações de ocupação irregular. Também é importante verificar, desde o início, se o imóvel e o projeto pretendido de fato se enquadram nas regras da operação e estruturar o contrato de compra e venda com cláusulas que protejam o comprador caso os benefícios não se concretizem.

Nosso escritório conta com equipe especializada em Direito Imobiliário e em operações de aquisição de ativos, com ampla experiência na condução de auditorias jurídicas (due diligence), análise registral e documental, regularização de edificações e assessoria em questões urbanísticas, tributárias municipais e possessórias. Estamos preparados para oferecer suporte jurídico completo a investidores, incorporadoras, fundos e proprietários que desejam aproveitar os incentivos da Somos Centro com segurança, agilidade e visão estratégica. Para mais informações, entre em contato com nossa equipe.

 

Por Bruno Costa e Thaís Amâncio

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